1 DO OBJETO

Pelo presente instrumento particular, você (CANDIDATO/CONTRATANTE) e a empresa “NERDIN VAGAS DE TI” celebram o presente Termo de Adesão ao Plano Premium (“Termo de Adesão”), que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:

1.1. Leia atentamente as Cláusulas Gerais a seguir, pois tratam, dentre outros temas, dos direitos e obrigações do CANDIDATO/CONTRATANTE e do NERDIN VAGAS DE TI, esclarecimentos e especificações dos serviços contratados.

1.2. Desde logo, ao adquirir o “Plano Premium” na plataforma NERDIN, o CANDIDATO/CONTRATANTE declara, sob as penas da lei que:

a) Leu e compreendeu todas as cláusulas gerais que regem o presente Termo de Adesão;
b) Está em pleno gozo de sua capacidade civil e não se encontra legalmente impedido de firmar os termos de uso dos serviços contratados;
c) Sendo a contratante pessoa jurídica, o signatário detém de capacidade de representação daquela, sob pena de, não o havendo, responder civil e criminalmente por falsidade ideológica ou outra figura penal cabível;
d) Firma o presente instrumento por livre e espontânea vontade, não estando sob qualquer forma de coação, dolo, estado de perigo ou outra situação que possa de algum modo invalidar ou anular o presente negócio jurídico.


2 DO CONTRATADO E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1 O CONTRATADO “NERDIN VAGAS DE TI”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.460.604/0001-35, com sede na Rua Eugênio Flôr, nº 1010, casa 10, Cond. Talismã, Taboão, Curitiba/PR, CEP 82.130-290, endereço de e-mail contato@nerdin.com.br, é prestadora de serviços de divulgação de vagas e conteúdos específicos da área de T.I;

2.2 O presente contrato tem por finalidade a prestação de serviços de candidatura e recrutamento de vagas de emprego, através das plataformas disponibilizadas pelo “NERDIN VAGAS DE TI”, nos moldes do PLANO PREMIUM selecionado.


3 DAS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELO “PLANO PREMIUM”

3.1. O PLANO PREMIUM aderido oferece ao CANDIDATO/CONTRATANTE as seguintes funcionalidades:

a) Contratação sem fidelidade pelo período contratado. Isto é, não haverá renovação ou cobrança automática após o encerramento do período contratado;
b) Acesso ilimitado às vagas ativas e disponíveis na plataforma (www.nerdin.com.br/vagas), bem como acesso às informações disponibilizadas pela empresa recrutadora;
c) Candidatura às vagas de forma ilimitada, podendo o candidato solicitar participação no processo seletivo de todas as vagas ainda disponíveis na plataforma, através do botão “Quero me candidatar”, disponível no detalhe de cada vaga. Fica ciente o candidato de que a plataforma NERDIN não garante a contratação do candidato nas vagas selecionadas, tampouco que haverá retorno da empresa/recrutador anunciante acerca da finalização do processo seletivo;
d) Possibilidade de repetição de todos os Testes de TI disponíveis em www.nerdin.com.br/testes. Fica ciente o candidato de que os testes poderão ser removidos, alterados ou adicionados a qualquer tempo na plataforma, sem aviso prévio;
e) Acesso a filtros avançados e específicos na plataforma NERDIN que permitem ao candidato buscar vagas disponíveis de forma mais segmentada;
f) Acesso ao contato das vagas disponibilizadas pelas empresas/recrutadoras anunciantes, quando houver, que permitem contato direto entre candidato e empresa. Fica ciente o candidato, no entanto, de que não há garantia de que todas as empresas/recrutadoras disponibilizarão o contato na vaga anunciada;
g) Acesso a “Teste Comportamental”, que poderá ser realizado pelo candidato para auxiliar as empresas recrutadoras a compreenderem o perfil comportamental do candidato;
h) Acesso ao “Teste de Atenção Concentrada”, que auxilia o profissional de RH/Psicologia a avaliar aspectos de concentração do candidato. Fica ciente o candidato de que o teste só terá efeito quando for devidamente utilizado na plataforma por um profissional de Psicologia com CRP (Conselho Regional de Psicologia) ativo;
i) Disponibilização da ferramenta “Meu Currículo”, que permite ao candidato a elaboração de um currículo de forma dinâmica pelo NERDIN a partir das informações disponibilizadas pelo candidato na plataforma, podendo o layout e informações do currículo escolhidas pelo NERDIN serem alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio;
j) Disponibilização da ferramenta “Meu Resumo”, que mostra as estatísticas resumidas das atividades realizadas pelo candidato dentro da plataforma, tais como: quantidade de vagas que o candidato se interessou, quais as empresas que visualizaram o perfil do candidato, testes realizados, entre outras. Fica ciente o candidato que as estatísticas podem ser removidas, alteradas ou incluídas a qualquer momento, sem aviso prévio;
k) Disponibilização da ferramenta “Minhas Vagas”, que permite acesso do candidato à lista das vagas as quais se interessou;
l) Disponibilização da ferramenta “Empresas que Visualizaram”, que permite acesso a lista de empresas recrutadoras que visualizaram o perfil do candidato.


4 DAS CONDIÇÕES DE ADESÃO AO “PLANO PREMIUM”

4.1. O PLANO PREMIUM selecionado oferece as seguintes opções e condições de contratação:

a) Modelo Mensal: o candidato terá acesso a plataforma através de login e senha, pelo período de 30 (trinta) dias, sem que haja renovação ou cobrança automática após este período;
b) Modelo Anual: o candidato terá acesso a plataforma através de login e senha, pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, sem que haja renovação ou cobrança automática após este período.

4.2. Os valores dos modelos de planos mencionados na cláusula anterior são definidos no ato da contratação.

4.2.1. Eventuais modificações pela empresa “NERDIN VAGAS DE TI” de preços dos planos “modelo mensal” e “modelo anual” anunciadas após a contratação pelo CANDIDATO/CONTRATANTE, em razão de reajustes ou campanhas/promoções, não importará a majoração ou redução do contrato ativo no período contratado, tampouco a restituição de valores.

4.3. A contratação dos serviços se opera na modalidade “pré-paga”, de modo que o pagamento do plano aderido deverá ocorrer, na sua integralidade, mediante transferência pela chave PIX disponibilizada na plataforma NERDIN no momento da contratação, sendo que o acesso do candidato só será liberado após o envio do comprovante de pagamento, mediante informação do Código da Operação/Transação PIX.

4.4. O cancelamento do plano, independente do modelo aderido, poderá ser efetuado no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação, desde que não utilizado qualquer dos serviços prestados pela CONTRATADA. O cancelamento após expirado este prazo ou a não utilização pelo CANDIDATO/CONTRATANTE da plataforma no período de vigência do plano, não importará qualquer dever de restituição de valores pelo “NERDIN VAGAS DE TI”.


5 DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO/CONTRATANTE

5.1. É dever do CANDIDATO/CONTRATANTE:

a) Fornecer correta e fidedignamente as informações solicitadas pelo “NERDIN VAGAS DE TI”, de modo que o serviço contratado seja prestado de forma adequada;
b) Armazenar para si os dados de ‘usuário’ e ‘senha’ das plataformas disponibilizadas, sendo que caso opte pela divulgação a terceiros, atrairá para si a responsabilidade da utilização dos serviços (servidos) contratados por estes;
c) Responsabilizar-se pelas informações prestadas de forma correta, isentando o “NERDIN VAGAS DE TI” de qualquer responsabilidade perante a parte CONTRATANTE ou terceiros;
d) Efetuar o pagamento dos valores correspondentes ao plano selecionado sob pena de suspensão dos serviços contratados;
e) Respeitar e fazer respeitar as obrigações aqui delineadas, bem como a “Política De Privacidade” do “NERDIN VAGAS DE TI”, e demais normas de utilização da plataforma de utilização da plataforma deste vigentes ou que passem a vigorar.


6 DAS OBRIGAÇÕES DO “NERDIN VAGAS DE TI”

6.1. É dever do “NERDIN VAGAS DE TI”:

a) Disponibilizar a plataforma de acesso aos serviços contratados, ou meios alternativos em caso de indisponibilidade daquela;
b) Disponibilizar os anúncios de vagas em conformidade com as informações divulgadas pelas empresas anunciantes;
c) Agir em consonância com os preceitos legais, longe de qualquer medida abusiva ou prejudicial ao CANDIDATO/CONTRATANTE.

6.2. O “NERDIN VAGAS DE TI” não é responsável pelas vagas disponíveis na plataforma, bem como pelas informações e contatos lá descritos, uma vez que são fornecidos pelas respectivas empresas anunciantes, cumprindo a estas últimas a veracidade das informações divulgadas.

6.3. O “NERDIN VAGAS DE TI” não garante que a vaga esteja ativa quando for acessada, ainda que disponível na plataforma, tampouco a efetivação de contratação do CANDIDATO/CONTRATANTE por qualquer das empresas anunciantes.

6.4. Fica ciente o candidato que, ainda que haja contatos disponíveis das empresas anunciantes, o “NERDIN VAGAS DE TI” não garante que estes sejam válidos ou estejam ativos quando a vaga for acessada.

6.5. Fica ciente o candidato que, ainda que as vagas e os contatos disponíveis estejam ativos, o NERDIN não garante que a empresa/recrutador retornará eventual contato realizado pelo candidato.


7 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RESPONSABILIDADE LGPD

7.1. O “NERDIN VAGAS DE TI” se compromete a tratar os dados pessoais sensíveis relacionados aos candidatos somente nos estritos limites previstos na Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

7.2. Para o pleno atendimento da legislação aplicável e para possibilitar a execução dos serviços, o “NERDIN VAGAS DE TI” adotará as medidas razoáveis para garantir que o acesso aos Dados Pessoais tratados sob este instrumento esteja limitado àqueles que de fato precisam acessá-los.

7.3. São bases legais adequadas que justificam o tratamento dos dados pessoais: obrigação legal, exercício regular de direito, execução do contrato, incluindo a fase pré-contratual e consentimento, para tratamento de dados pessoais sensíveis que não possuam outra base legal mais adequada.

7.4. Os dados pessoais coletados, bem como demais informações prestadas pelo CANDIDATO/CONTRATANTE, poderão ser armazenados, tratados e utilizados pelo “NERDIN VAGAS DE TI” somente com as finalidades descritas no item 5 da “Política de Privacidade” da empresa, disponível no site da empresa (https://www.nerdin.com.br/politica_privacidade).

7.5. O “NERDIN VAGAS DE TI” poderá realizar o compartilhamento dos seus dados com terceiros somente na seguinte hipótese:

a) Com terceiros (clientes, parceiros ou prestadores de serviços), exclusivamente para viabilizar a prestação de serviço contratada pelo candidato;
b) Com autoridades públicas, outras empresas do mesmo grupo, intermediários e outras partes relacionadas, quando aplicável;
c) Com anunciantes que atuam no envio de comunicações, as quais podem ser do interesse do candidato, desde que previamente autorizado por este.

7.6. O “NERDIN VAGAS DE TI” se responsabiliza pela proteção dos dados disponibilizados pelos usuários através do armazenamento em nuvem por serviço de hospedagem de sites (Hostgator), realizando backup periodicamente em mídia local na sede da empresa, além de utilizar medidas técnicas de proteção dos dados pessoais. Tais medidas podem ser verificadas no item 7 da “Política de Privacidade” da empresa, disponível no site da empresa (https://www.nerdin.com.br/politica_privacidade).

7.8. O “NERDIN VAGAS DE TI” poderá manter e tratar os dados pessoais do CONTRATANTE/CANDIDATO por ele cadastrados durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumento, ou ainda, pelo tempo que permanecer o interesse do candidato.

7.9. O CANDIDATO/CONTRATANTE poderá a qualquer momento solicitar a exclusão de seus dados da plataforma NERDIN VAGAS DE TI, através das opções ou meios de contatos disponíveis no site da empresa, estando ciente que a eliminação de seus dados poderá importar na inviabilidade de utilização de determinados serviços disponibilizados pela plataforma.

7.10. O CANDIDATO/CONTRATANTE consente, através da assinatura deste termo, com a realização do tratamento de seus dados pessoais e pessoais sensíveis, para fins de cumprimento da finalidade dos serviços contratados, informados neste termo de adesão.

7.11. O CANDIDATO/CONTRATANTE titular dos dados que tenha dúvidas e solicitações no que diz respeito aos seus dados pessoais, e quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 (LGPD), poderá entrar em contato com a empresa contratada através do e-mail: contato@nerdin.com.br.


8 DAS DECLARAÇÕES FINAIS

8.1. Este termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, e obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, somente podendo ser alterado ou novado mediante termo firmado por escrito por ambas as partes.

8.2. A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula desta avença não afeta ou invalida as demais, devendo tal cláusula ser substituída por outra que conduza ao resultado pretendido pelas partes ou ao mais próximo possível.

8.3. O “NERDIN VAGAS DE TI” poderá modificar os termos deste contrato a qualquer momento. Se forem feitas mudanças significativas neste contrato, o CANDIDATO/CONTRATANTE será notificado por e-mail ou por outro comunicado quando se conectar à plataforma NERDIN. O uso contínuo pelo CANDIDATO/CONTRATANTE dos serviços disponibilizados pelo “NERDIN VAGAS DE TI” indicará a aceitação por aquele dessas mudanças.

8.4. O “NERDIN VAGAS DE TI” disponibiliza uma cópia deste termo de adesão para impressão em “https://www.nerdin.com.br/candidato_termo_plano_premium”.


9 ELEIÇÃO DE FORO

9.1. Para dirimir dúvidas, controvérsias ou quaisquer questionamentos judiciais oriundos do presente contrato, as partes elegem como direito aplicável a legislação brasileira e como foro competente a Comarca de Curitiba, PR, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.